Dr. Eutácio Borges
Excelência em Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, Cível e Criminal.
Direito Cível
Proteção patrimonial, contratual e familiar. Resolução de disputas complexas, ações indenizatórias, cobranças e elaboração de contratos blindados com máxima segurança jurídica.
Proteção jurídica completa para você, sua família e seu patrimônio
O Direito Civil regula as relações entre pessoas — contratos, família, propriedade e reparação de danos. É a área mais abrangente do Direito e afeta diretamente a vida de todos. Um erro contratual, uma negativa de seguro, um acidente de trânsito ou uma separação mal conduzida podem gerar prejuízos irreversíveis.
O escritório Eutácio Borges Advogados oferece assessoria preventiva e atuação contenciosa em todas as vertentes do Direito Cível, garantindo que seus direitos sejam respeitados e seu patrimônio protegido.
O Que Atendemos
Atuação completa em Direito Cível — do contrato ao contencioso.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Quando uma ação ilícita de terceiro causa sofrimento, constrangimento ou prejuízo financeiro, você tem direito a reparação. Atuamos em casos de negativação indevida, falha de serviço, acidentes de trânsito, erro médico e muito mais.
Revisão e Rescisão de Contratos
Contratos leoninos, abusivos ou celebrados com vícios de consentimento (dolo, coação, erro) podem ser revisados ou anulados. Analisamos a legalidade de cláusulas e buscamos o equilíbrio contratual.
Cobranças e Execução de Dívidas
Se alguém te deve, há instrumentos eficazes para cobrar. Ajuizamos ações de cobrança, execuções e execuções de títulos extrajudiciais (cheques, notas promissórias, contratos) para recuperar seu crédito.
Direito do Consumidor (CDC)
Produto defeituoso, serviço não prestado, cobranças indevidas, cancelamento de contrato — o Código de Defesa do Consumidor é robusto. Fazemos valer seus direitos com agilidade nos Juizados Especiais ou na Justiça Comum.
Responsabilidade Civil
Erros médicos, acidentes de trânsito, danos causados por vizinhos ou por empresas geram dever de indenizar. Avaliamos o nexo causal e a extensão dos danos para buscar reparação integral — material, moral e estético.
Ação de Despejo e Locação Imobiliária
Seja como locador ou locatário, protegemos seus interesses em contratos de aluguel. Atuamos em despejo por falta de pagamento, revisão de aluguéis, benfeitorias e litígios sobre o imóvel locado.
Inventário e Herança
O inventário é obrigatório para transferir bens de um falecido aos herdeiros. Atuamos tanto no inventário extrajudicial (cartório) quanto no judicial, incluindo casos de disputa entre herdeiros e reconhecimento de direito à herança.
Divórcio e Partilha de Bens
Seja consensual ou litigioso, o divórcio exige atenção jurídica para garantir a partilha justa do patrimônio construído durante a união. Conduzimos o processo com discrição, rapidez e foco nos seus interesses.
Guarda de Filhos e Pensão Alimentícia
A guarda compartilhada é a regra, mas cada caso tem suas particularidades. Também atuamos em revisão de alimentos, execução de pensão em atraso (prisão civil do devedor de alimentos) e regulamentação de visitas.
Regularização de Imóveis e Usucapião
Quem possui e ocupa um imóvel por anos, com animus domini e sem oposição, pode se tornar o proprietário legal por usucapião. Também atuamos na regularização de imóveis sem escritura ou com problemas no registro.
Dúvidas Frequentes
As perguntas mais comuns sobre Direito Cível.
Fui negativado indevidamente. O que fazer?
A negativação indevida (por dívida inexistente ou já paga) é um dos casos mais comuns de dano moral. Você pode buscar judicialmente a exclusão do nome dos cadastros negativos (SPC/Serasa) e uma indenização pelo constrangimento. O prazo para agir é de 3 anos. Temos alta taxa de êxito nesses casos.
Como funciona a cobrança judicial de uma dívida?
Depende do tipo de crédito. Se há um título executivo (cheque, nota promissória, contrato com firma reconhecida), usamos a execução direta. Se não há título, ajuizamos ação de cobrança. Em ambos os casos, é possível pedir bloqueio de contas e penhora de bens do devedor.
O que é usucapião e quando posso usar?
Usucapião é a aquisição da propriedade pelo uso prolongado. O prazo varia: usucapião ordinária (10 anos com justo título e boa-fé), extraordinária (15 anos, sem necessidade de título), especial urbana (5 anos, para moradia própria, imóvel até 250m²). A ação é judicial ou extrajudicial (cartório).
Posso entrar com ação por dano moral?
Sim, quando há sofrimento psicológico real causado pela ação ilícita de terceiro. Não é necessário provar o dano (ele é presumido em muitos casos, como negativação indevida), mas é importante demonstrar a conduta ilícita e o nexo causal com o sofrimento. O valor da indenização é fixado pelo juiz.
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No consensual, ambos concordam com tudo (guarda, pensão, partilha). Pode ser feito em cartório em semanas. No litigioso, há discordância sobre algum ponto e a ação deve ser ajuizada. A duração varia de meses a anos. Em ambos os casos, um advogado é obrigatório.
Proteja o que é seu antes que seja tarde
Não espere o problema se agravar. Uma consulta preventiva pode evitar anos de litígio. Fale agora com o Dr. Eutácio Borges e proteja seu patrimônio e sua família.